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Aconteceu no CESAM-GO...

Educadores do Centro Salesiano do menor Aprendiz, CESAM/GO reunidos em evento
CESAM-GO participa da formação sobre IN N° 146

CESAM-GO participa da formação sobre IN N° 146 de 25 de julho de 2018 – Fiscalização da Aprendizagem

A Instrução Normativa N° 146 estabelece as determinações sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional. Nesta, foram tratados as normas referentes a obrigatoriedade na contratação de aprendizes; ao contrato de aprendizagem; seus direitos trabalhistas; do cumprimento alternativo ou não de cotas e sua fiscalização, no que tange às empresas contratantes e às instituições formadoras.
Foi dado ênfase nas alterações que devem ser observadas a partir desta instrução normativa (IN), como: registro de CTPS, na confecção do contrato de aprendizagem, nos direitos do aprendiz e documentação exigida para fins de fiscalização das entidades parceiras do programa de aprendizagem, assim como, das entidades formadoras.
O encontro aconteceu em 23 de agosto de 2018 e contou com a participação de representantes de entidades formadoras do programa de aprendizagem e Auditores da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás.